Perguntas frequentes (FAQ) da GFDL v1.3

A Free Software Foundation lançou a versão 1.3 da Licença de Documentação Livre GNU em 3 de novembro de 2008. Este FAQ trata de perguntas que as pessoas possam ter sobre o motivo pelo qual lançamos esta nova versão da licença e como ela se relaciona com a FDLv2. Mais recursos estão disponíveis na página de licença da FDL 1.3.

Por que vocês lançaram uma nova versão menor da FDL?

No final do ano passado, a Wikimedia Foundation, que supervisiona o projeto Wikipédia, aprovou uma resolução solicitando a atualização da FDL para permitir a Wikipédia e Wikis similares usando a FDL para usar também a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 (CC-BY-SA).

Como não estamos prontos para lançar a FDL 2.0, fizemos este lançamento nesse meio tempo. Esta nova versão da licença destina-se a atender ao pedido da Wikimedia Foundation.

Como a FDL 1.3 está relacionada ao trabalho que tem sido feito até agora na FDL 2.0?

A FDL 1.3 incorpora alguns recursos que foram propostos para a FDL 2.0, mas essa é a extensão do relacionamento deles. Nossas metas para a FDL 2.0 não são afetadas por este lançamento.

Quais são as mudanças na FDL 1.3?

A principal mudança é a adição da seção 11. Esta nova norma permite que certos materiais lançados sob esta licença também sejam usados sob os termos da CC-BY-SA 3.0. Para obter mais informações sobre exatamente quais materiais podem ser licenciados dessa maneira, consulte as perguntas relacionadas abaixo. Como parte dessa mudança, também introduzimos uma nova definição na seção 1.

Também pegamos emprestadas algumas alterações da GPLv3. O primeiro está na seção 9, que explica como a licença pode ser encerrada quando você a viola. Nós agora fornecemos um meio para os violadores terem seus direitos restaurados automaticamente se eles sanarem a violação. O segundo está na seção 10: agora os licenciantes podem escolher um proxy que possa decidir se um trabalho pode ou não ser licenciado sob os termos de futuras versões do FDL.

Um arquivo PostScript mostrando alterações marcadas da FDL 1.2 para a FDL 1.3 está disponível para sua análise.

Qual é a lógica por trás dessas mudanças?

A seção 11 foi adicionada para permitir que wikis como a Wikipédia usem os trabalhos cobertos pela FDL sob os termos da CC-BY-SA 3.0, se assim o desejarem. Eles nos disseram que gostariam de explorar essa opção, e adicionar essa disposição dá a eles um caminho claro para isso.

Normalmente, esses tipos de decisão de licenciamento podem e devem ser tratados pelo(s) detentor(es) dos direitos autorais de uma determinada obra. No entanto, como a Wikipédia tem muitos detentores de direitos autorais, o projeto precisava de uma maneira alternativa de realizar isso, e trabalhamos com eles para fornecer isso.

As outras mudanças são pequenas melhorias que eram fáceis de fazer enquanto estávamos fazendo isso. Eles se depararam com ampla aprovação na GPLv3 e não alteram as permissões ou requisitos fundamentais da licença.

Que material, exatamente, pode ser licenciado sob o CC-BY-SA 3.0?

Para licenciar um trabalho coberto pela FDL no âmbito da CC-BY-SA 3.0, algumas condições devem ser cumpridas:

• O trabalho deve estar disponível sob os termos da FDL 1.3, que lhe fornece essa permissão. Se o trabalho foi lançado sob os termos da “Licença de Documentação Livre GNU, versão 1.2 ou (a seu critério) qualquer versão posterior”, então cumpre este critério.

• O trabalho não deve ter quaisquer “Textos de Capa” ou “Seções Invariantes”. Estes são recursos opcionais em todas as versões da FDL.

• Se o trabalho foi originalmente publicado em algum outro lugar que não seja um wiki público, ele deve ter sido adicionado a um wiki (ou algum outro tipo de site onde o público em geral possa revisar e editar os materiais) antes de 1º de novembro de 2008.

Todos os materiais cobertos pela FDL adicionados à Wikipédia antes de 1º de novembro de 2008 satisfazem essas condições.

Qual é o propósito das duas datas diferentes na seção 11? Por que vocês escolheram essas datas específicas?

A Seção 11 impõe dois prazos finais para os licenciados. Primeiro, se um trabalho foi originalmente publicado em algum outro lugar que não seja um wiki público, você só pode usá-lo sob a CC-BY-SA 3.0 se ele foi adicionado a um wiki antes de 1º de novembro de 2008. Não queremos conceder às pessoas essa permissão todo e qualquer trabalho lançado sob a FDL. Nós também não queremos que as pessoas brinquem com o sistema adicionando materiais licenciados pela FDL a um wiki, e depois usando-os em CC-BY-SA depois. A escolha de um prazo que já tenha passado sem ambiguidade impede isso.

Segundo, esta permissão não está mais disponível depois de 1º de agosto de 2009. Não queremos que isso se torne uma permissão geral para alternar entre licenças: a comunidade ficará muito melhor se cada wiki tomar sua própria decisão sobre qual licença ele preferiria usar e se ater a isso. Esse prazo garante esse resultado, enquanto ainda oferece a todos os mantenedores do wiki tempo suficiente para tomar sua decisão.

Quais são seus planos atuais para a FDL 2.0?

Ainda estamos aceitando comentários sobre essa nova revisão importante da licença. No atual rascunho da FDL 2.0, a seção 8(b) permite o novo licenciamento de materiais em um wiki. Como a FDL 1.3 agora fornece isso na seção 11, não é mais necessário na FDL 2.0. No entanto, todas as outras alterações propostas no rascunho ainda seriam apropriadas para a próxima versão da licença, então elas ainda estão na mesa para discussão.